Muitas pessoas iniciam um negócio em casa na informalidade e acabam deixando de lado a formalização por diversos motivos, seja por falta de conhecimento ou pela crença de que o processo é muito burocrático e custoso.

No entanto, a formalização do negócio é extremamente importante para garantir a segurança jurídica do empreendimento e para que o empreendedor possa usufruir de diversas vantagens, especialmente se optar pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI).

Confira a seguir, 6 vantagens ao formalizar sua pequena empresa como MEI.

1 – Acesso a benefícios previdenciários

Com uma contribuição mínima que varia entre R$67 e R$72, de acordo com o segmento da sua microempresa, você terá acesso a diversos benefícios previdenciários. Confira os principais: 

• Salário maternidade
• Aposentadoria por idade e invalidez
• auxílio-doença
• auxílio-reclusão
• pensão por morte (para os familiares)

Caso alguma situação dessas venha afetar a sua vida e porventura tenha que parar de trabalhar, você fica respaldado pelo auxílio do governo de acordo com as regras de cada benefício.

2 – Aquisição de CNPJ gratuito

Ao formalizar sua MEI, será emitido um CNPJ gratuito para sua empresa. Isso é fator de extrema importância, pois trata-se de um registro de identificação da sua empresa perante a receita federal.

Qualquer fornecedor ou consumidor que quiser saber mais sobre a sua empresa, basta consultar o sistema da receita para verificar sua regularidade.

3 – Emissão de nota fiscal

Um empreendimento que emite a nota fiscal dos seus produtos e está em dia com seus impostos é bem visto na sociedade. Muita gente deixa de comprar por conta disso, pois não há quem recorrer , caso haja algum problema.

Sem contar que o negócio fica na berlinda e sem possibilidade de escala, pois fica restrito a fornecedores que aceitam essa ilegalidade e qualquer hora pode cair em maus lençóis com a receita federal, como apreensões e interdições.

4 – Acesso a crédito

É possível abrir uma conta bancária com CNPJ da empresa e ter acesso a inúmeros benefícios bancários. Um MEI formalizado com bom capital de giro na conta e impostos em dia se torna bem visto pelo mercado de crédito.

 Há tanto linhas de crédito do próprio governo , como de bancos privados que oferecem ótimas condições de empréstimos para capital de giro, financiamento de veículos e maquinário, seguros, etc.

5 – Redução da carga tributária

A MEI possui uma carga tributária mais reduzida em relação a outros tipos de empresa, o que significa que o empreendedor pagará menos impostos. 

Hoje, há um limite de faturamento anual para a MEI, que é de até R$ 81 mil. Caso a empresa ultrapasse esse limite, é necessário migrar para outro tipo de empresa, mas ainda assim é possível optar por regimes tributários mais vantajosos.

Só para constar, há um projeto de lei em tramitação visando o aumento do teto de faturamento para R$130 mil, logo, os benefícios tributários poderão ser estendidos no futuro.

6 – Participação em licitações públicas

Fechar um contrato com o governo municipal da sua cidade para fornecer algum produto ou prestação de serviço pode ser muito benéfico para o seu negócio. É aquele dinheirinho garantido que não falha durante certo tempo.

Só que para isso, é preciso que sua empresa esteja formalizada e com o CNPJ em dia. A forma mais fácil e acessível de participar desses certames é abrindo sua MEI.

Como se tornar MEI?

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário seguir os seguintes passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: acesse o site gov.br/mei e clique na opção “Formalize-se”. Em seguida, preencha os campos solicitados com informações pessoais.
2. Escolha a atividade a ser exercida: no momento da inscrição, é necessário selecionar a atividade que será exercida. É importante verificar se a atividade escolhida está permitida para registro como MEI.
3. Informe o local onde será exercida a atividade: é necessário informar o endereço onde a atividade será exercida, seja na residência ou em outro local.
4. Confirme as informações: revise as informações fornecidas e confirme se estão corretas.
5. Conclua o processo de inscrição: após a confirmação das informações, será gerado um número de CNPJ e um registro na Junta Comercial. É importante imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), pois ele é o comprovante da formalização.

O processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de intermediários ou de um contador.Além disso,você pode formalizar sua pequena empresa em qualquer época do ano!

Após a formalização é preciso ficar atento à emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para fazer o devido pagamento do imposto mensal. Outra coisa que não se pode esquecer é a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Formalize-se já!

Como visto,formalizar seu negócio em casa como uma microempresa individual (MEI) só vai trazer benefícios para você e seu empreendimento.

Além das vantagens listadas neste artigo, a formalização traz uma série de outros benefícios, como a possibilidade de participar de licitações públicas, acesso a cursos e capacitações gratuitas e muito mais.

Por isso, se você deseja empreender em casa, considere formalizar a sua MEI e comece a aproveitar todas essas vantagens.

Acesse agora o portal do empreendedor e formalize-se!

Espero que tenha gostado de todas essas dicas!

Até a próxima

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