Você é servidor público e sonha em ter seu próprio negócio, mas não sabe por onde começar? Muitos enfrentam dúvidas sobre a legalidade e como conciliar o emprego estável com o espírito empreendedor. A boa notícia é que é possível empreender mesmo dentro do regime público, desde que se respeitem algumas regras, confira…

O que a Lei 8.112/1990 permite e proíbe?

A Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais,em seu artigo 117 – inciso X,  proíbe expressamente que o servidor exerça funções de gerência ou administração em empresas privadas. Isso significa que não é permitido ser sócio-administrador.

Por outro lado, a lei permite que o servidor seja sócio-cotista ou investidor, possibilitando participar dos lucros de um negócio sem se envolver na gestão diária. Essa distinção é essencial para manter a legalidade e evitar conflitos com o serviço público!

Estratégia legal: Nomear outro sócio-administrador

Uma das soluções mais utilizadas é abrir a empresa em sociedade, nomeando um sócio-administrador de confiança, enquanto o servidor atua apenas como investidor. Essa abordagem permite que você participe dos lucros sem infringir a lei e ainda diversifique suas fontes de renda.

MEI e outros regimes empresariais

Servidores públicos federais não podem abrir MEI, pois exige responsabilidade direta sobre a empresa. Já em estados e municípios, as regras variam, permitindo em alguns casos que o servidor seja sócio de ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), desde que não exerça a administração.

É sempre recomendável consultar o estatuto do ente federativo local antes de iniciar a abertura de qualquer empreendimento.

Negócios home office: Ideal para conciliação com o serviço público

Conciliar o negócio com o serviço público também exige planejamento. Negócios home office são uma ótima opção, pois permitem flexibilidade e baixo investimento inicial. Entre as ideias estão: 

• Marketing Digital: Crie um produto digital ou seja afiliado para venda de produtos pela internet
• E-commerce: Venda produtos em loja virtual própria ou  plataformas como Mercado Livre, Shopee ou Amazon, seja com estoque próprio, seja via dropshipping.
• Negócio de culinária: Abre um negócio de fast food na cozinha de casa e venda por aplicativos, como o IFOOD
• Venda de produtos artesanais: Use sua criatividade para criar produtos artesanais e venda em plataformas especializadas em artesanato, como a ELO7

Aproveitando o crédito consignado para investir

Servidores públicos têm acesso a empréstimos consignados com taxas de juros menores que as do mercado. Esse recurso pode ser usado para investir no negócio, desde que haja planejamento financeiro e um plano de negócios estruturado, evitando riscos desnecessários.

Conclusão

Empreender sendo servidor público é, portanto, uma questão de estratégia e planejamento. Com atenção às regras da lei, escolha de negócios compatíveis com a rotina e uso consciente do crédito, é possível unir estabilidade e crescimento pessoal, transformando ideias em oportunidades reais de renda e independência financeira.

Desejo-lhe boa sorte na sua nova empreitada! Até a próxima…